TERMOS DE USO — ESQUADSYSTEM WEB
Bem-vindo ao EsquadSystem Web. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do software disponibilizado em regime de SaaS (software como serviço) pela ESQUADSYSTEM SOFTWARE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 52.519.174/0001-69, com sede na RSC 287, nº 4743, Santa Maria/RS, CEP 97110-814, Fone (55) 99164-1862, e-mail esquadsystem@gmail.com (“CONTRATADA” ou “EsquadSystem”).
Ao acessar o sistema, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade que os acompanha, que passam a integrar os contratos celebrados entre a CONTRATADA e a empresa contratante (“CONTRATANTE”).
1 – DEFINIÇÕES
1.1. Sistema: o software EsquadSystem Web, acessado exclusivamente por navegador, nas versões LITE, PLUS ou PRO, com os módulos contratados.
1.2. CONTRATANTE: pessoa jurídica titular da conta e dos dados nela inseridos.
1.3. Usuário: pessoa física autorizada pela CONTRATANTE a acessar o sistema com credenciais próprias.
1.4. Conta: ambiente lógico da CONTRATANTE, composto por banco de dados próprio e isolado, identificado por número de cliente (tenant).
2 – OBJETO
2.1. A CONTRATADA concede à CONTRATANTE licença de uso não exclusiva, intransferível, revogável e condicionada do sistema, para fins empresariais próprios, nos limites de módulos, recursos e usuários do plano contratado.
2.2. A licença não implica cessão, venda ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software, seu código-fonte, algoritmos, estrutura de banco de dados, layout, marcas ou manuais.
2.3. A contratação, os valores, o prazo e as condições comerciais estão definidos no Contrato de Implantação e no Contrato de Plano celebrados entre as partes, que prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito de natureza econômica.
3 – ACESSO E CREDENCIAIS
3.1. O acesso é individual e intransferível. Cada usuário deve possuir credenciais próprias, vinculadas a um e-mail válido.
3.2. É vedado compartilhar senhas, manter sessões abertas em dispositivos de terceiros ou permitir o uso por pessoa não autorizada pela CONTRATANTE.
3.3. A CONTRATANTE responde pela guarda das credenciais e por todo uso realizado com elas, devendo comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
3.4. O administrador da conta é responsável por criar, suspender e revogar os acessos dos demais usuários, observado o limite de usuários do plano contratado.
4 – USO ADEQUADO
4.1. O sistema deve ser utilizado exclusivamente para as finalidades a que se destina: orçamentos, pedidos, produção, estoque, compras, financeiro, cadastros técnicos e demais módulos contratados.
4.2. É expressamente vedado ao usuário:
- tentar acessar dados de outra conta ou burlar os mecanismos de isolamento (tenant);
- realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou redistribuir o software;
- utilizar rotinas automatizadas de extração massiva de dados sem autorização escrita;
- inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- utilizar o sistema para armazenar dados de terceiros sem base legal adequada, nos termos da
LGPD.
4.3. O descumprimento autoriza a CONTRATADA a suspender o acesso do usuário e, em caso grave, da conta, sem prejuízo das medidas cabíveis.
5 – DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO
5.1. A CONTRATADA envida esforços para manter o sistema disponível de forma contínua, ressalvadas interrupções por manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de internet, infraestrutura de nuvem, meios de pagamento) e eventos de caso fortuito ou força maior.
5.2. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas previamente e realizadas em janela de menor uso.
5.3. O sistema depende de navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox), resolução mínima de 1024x768, conexão estável de internet e leitor de PDF para emissão de relatórios. O não atendimento desses requisitos não caracteriza falha do sistema.
6 – SUPORTE
6.1. O suporte é prestado por e-mail, WhatsApp e acesso remoto, em dias úteis, das 8h às 17h (horário de Brasília).
6.2. O suporte abrange dúvidas de uso, configuração, importação de catálogo e correção de falhas do software. Não abrange operação diária do sistema pela CONTRATANTE, cadastro de dados, treinamento além do contratado, nem suporte à infraestrutura de TI da CONTRATANTE.
7 – DADOS DA CONTRATANTE E RESPONSABILIDADES
7.1. Os dados inseridos no sistema são de propriedade da CONTRATANTE e ficam armazenados em banco de dados próprio e isolado, sem compartilhamento de dados de negócio entre clientes.
7.2. Os cadastros de produtos, módulos, perfis, acessórios, vidros, serviços e insumos, bem como custos, margens, markup, percentuais e preços de venda, são de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE. A CONTRATADA não realiza e não valida precificação, não respondendo por margens equivocadas ou por propostas, pedidos e ordens emitidos com valores incorretos.
7.3. A CONTRATANTE é responsável pela veracidade e atualização dos dados e pela guarda de cópia de segurança do ambiente de origem quando houver importação de catálogo.
7.4. O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), atuando a CONTRATANTE como controladora e a CONTRATADA como operadora dos dados pessoais inseridos no sistema.
8 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O software, o código-fonte, os algoritmos, o layout, as marcas, os manuais e a estrutura do banco de dados são de titularidade exclusiva da CONTRATADA, protegidos pela Lei nº 9.609/1998 e pela Lei nº 9.610/1998.
8.2. É vedada a reprodução, distribuição, sublicenciamento ou comercialização do sistema sem autorização escrita da CONTRATADA.
9 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. O usuário declara ciência de que softwares podem conter falhas, não sendo tecnicamente possível garantir funcionamento isento de erros em todas as situações.
9.2. A responsabilidade da CONTRATADA, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pela CONTRATANTE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, excluídos lucros cessantes e danos indiretos.
9.3. A CONTRATADA não responde por indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior, falhas de terceiros ou por interrupções programadas comunicadas previamente.
9.4. A utilização do software e as decisões tomadas a partir das informações nele contidas são de inteira responsabilidade da CONTRATANTE.
10 – SUSPENSÃO E RESCISÃO
10.1. O acesso poderá ser reduzido ou suspenso na hipótese de inadimplência, observada a régua contratual: até 5 dias de atraso (aviso), de 6 a 15 dias (plano reduzido ao LITE), de 16 a 30 dias (somente leitura) e acima de 30 dias (suspensão). O pagamento restaura o acesso.
10.2. A CONTRATADA poderá suspender imediatamente o acesso em caso de uso indevido, tentativa de violação de segurança ou determinação judicial.
10.3. Encerrada a relação contratual, os dados permanecerão armazenados por 30 (trinta) dias para eventual reativação; após esse prazo poderão ser excluídos definitivamente, mediante solicitação formal ou expurgo programado.
11 – ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
11.1. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais.
11.2. Toda alteração gera nova versão publicada no sistema, com identificação de versão e vigência. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados.
11.3. O uso do sistema após a publicação da nova versão implica concordância com o texto atualizado.
12 – DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Santa Maria/RS para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.
12.3. Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para esquadsystem@gmail.com.
Versão 2026-11 — vigência a partir da publicação no sistema.