POLÍTICA DE PRIVACIDADE — ESQUADSYSTEM WEB
Esta Política de Privacidade descreve como a ESQUADSYSTEM SOFTWARE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 52.519.174/0001-69, com sede na RSC 287, nº 4743, Santa Maria/RS, CEP 97110-814, Fone (55) 99164-1862, e-mail esquadsystem@gmail.com (“CONTRATADA”), trata dados pessoais no âmbito do software EsquadSystem Web, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
1 – PAPÉIS DAS PARTES
1.1. Em relação aos dados pessoais inseridos no sistema pela empresa contratante (clientes, fornecedores, colaboradores, contatos), a CONTRATANTE é controladora — decide quais dados trata e para quê — e a CONTRATADA é operadora, tratando tais dados exclusivamente conforme as instruções do controlador e para a prestação do serviço.
1.2. Em relação aos dados de cadastro, cobrança, suporte e registros de acesso dos usuários do sistema, a CONTRATADA atua como controladora, para viabilizar a contratação, a operação, a segurança e o cumprimento de obrigações legais.
2 – DADOS TRATADOS
2.1. Dados de cadastro e contratação: nome do responsável, razão social, CPF/CNPJ, endereço, cidade, UF, CEP, telefone e e-mail; dados da assinatura e das faturas (valor, vencimento, status e identificador do cliente no meio de pagamento).
2.2. Dados de acesso: login, identificador interno do usuário, data e hora de acesso, endereço IP, identificação do navegador/dispositivo e trilha de auditoria das ações realizadas no sistema.
2.3. Dados inseridos pela CONTRATANTE nos módulos contratados (por exemplo, cadastros de clientes, obras, orçamentos, pedidos e notas), cuja natureza e conteúdo são definidos pela própria CONTRATANTE na condição de controladora.
2.4. Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte (e-mail, WhatsApp, chamados).
3 – FINALIDADES E BASES LEGAIS
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Fornecer o acesso ao sistema e operar os módulos contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança, emissão de faturas e controle de inadimplência | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI) |
| Autenticação, segurança da informação e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registros de acesso obrigatórios | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II — art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Suporte e atendimento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações sobre atualizações, contratos e avisos operacionais | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Cumprimento de ordens judiciais e obrigações fiscais | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
4 – COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
4.1. O sistema utiliza apenas cookies essenciais ao funcionamento: autenticação da sessão, preferências de tema e dados técnicos do dispositivo para ajustar a interface.
4.2. Não são utilizados cookies de publicidade nem rastreamento comportamental de terceiros.
5 – COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
5.1. Para operar o serviço, a CONTRATADA utiliza operadores especializados, limitados às finalidades descritas:
- meio de pagamento (Asaas) — emissão de cobranças, faturas e assinatura recorrente;
- infraestrutura de nuvem (hospedagem da aplicação e do banco de dados, com backup);
- provedor de e-mail — envio de convites, recibos, avisos de cobrança e faturas.
5.2. Não há venda, aluguel ou cessão de dados pessoais a terceiros.
5.3. Dados podem ser comunicados a autoridades quando houver determinação legal ou judicial.
5.4. Os provedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa os arts. 33 e seguintes da LGPD (garantias contratuais e cláusulas de proteção de dados).
6 – ISOLAMENTO DOS DADOS (MULTI-TENANCY)
6.1. Cada CONTRATANTE possui banco de dados próprio e isolado, identificado pelo código do cliente (tenant), sem compartilhamento de dados de negócio entre clientes.
6.2. O acesso de colaboradores da CONTRATADA a dados de clientes é restrito a atividades de suporte, implantação e correção de falhas, com registro em trilha de auditoria.
7 – RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
7.1. Os dados são mantidos enquanto vigente a relação contratual e, após o encerramento, por 30 (trinta) dias para eventual reativação.
7.2. Encerrado esse prazo, os dados poderão ser eliminados definitivamente, mediante solicitação formal da CONTRATANTE ou expurgo programado, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória (registros de acesso, documentos fiscais e obrigações legais).
7.3. Registros de auditoria e de acesso são mantidos pelo prazo legal aplicável e expurgados automaticamente ao final.
8 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
8.1. A CONTRATADA adota medidas técnicas e administrativas, entre elas: autenticação individualizada, senhas armazenadas com algoritmo de hash, criptografia em trânsito (HTTPS), isolamento por banco de dados, controle de permissões por módulo, trilha de auditoria e rotinas de backup.
8.2. Nenhum ambiente é completamente imune a incidentes. A CONTRATADA comunica ao controlador e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) os incidentes de segurança relevantes, nos prazos da legislação.
8.3. A CONTRATANTE é responsável pela guarda das credenciais e pelo uso adequado do sistema, nos termos dos Termos de Uso.
9 – DIREITOS DOS TITULARES
9.1. O titular pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento (quando essa for a base legal).
9.2. Quando o dado tiver sido inserido pela CONTRATANTE (controladora), o pedido deve ser dirigido a ela; a CONTRATADA apoiará a resposta, na condição de operadora.
9.3. Solicitações podem ser feitas pelo e-mail esquadsystem@gmail.com e serão respondidas nos prazos legais.
10 – USO POR COLABORADORES DA CONTRATADA
10.1. Colaboradores e prestadores que acessam dados pessoais comprometem-se por confidencialidade e recebem acesso apenas na medida necessária às suas funções.
11 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
11.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.
11.2. Toda alteração gera nova versão publicada no sistema. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.
12 – CONTATO E ENCARREGADO (DPO)
12.1. Canal para assuntos de privacidade e proteção de dados: esquadsystem@gmail.com, aos cuidados do encarregado de dados da CONTRATADA.
12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Santa Maria/RS para controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.
Versão 2026-11 — vigência a partir da publicação no sistema.